1. Identificação da Empresa

Outono Inspirador – Exercício e Saúde, Unipessoal Lda.

NIPC: 519061772

Marca: OUTGROUND.

E-mail: outgroundtraining@gmail.com

2. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização do website da OUTGROUND., bem como a aquisição de serviços e produtos disponibilizados online, incluindo modalidades de treino, sessões avulsas e quaisquer bens ou serviços associados ao bem-estar e exercício físico.Ao utilizar o website ou efetuar um pagamento através dele, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

3. Serviços Prestados

A OUTGROUND presta serviços de:

• Treino personalizado e em grupo (ao ar livre, em ginásios ou outros espaços adequados);

• Programas de exercício físico e bem-estar;

• Atividades e eventos desportivos;

• Comercialização de produtos e acessórios relacionados com a prática desportiva;

• Formação, reabilitação e programas de recuperação física.

Os serviços de treino podem ser adquiridos através das seguintes modalidades:

3.1. Subscrição mensal

Modalidade com renovação automática mensal que confere acesso a um número definido de treinos por período de subscrição, podendo assumir as seguintes opções:

• 8 treinos

• 12 treinos

• Livre-trânsito

A subscrição renova automaticamente no mesmo dia de cada mês correspondente à data da sua ativação, iniciando-se um novo período de subscrição.

Os treinos incluídos são válidos apenas durante o respetivo período mensal de subscrição, não transitando para períodos seguintes caso não sejam utilizados.

A subscrição mantém-se ativa enquanto os pagamentos se encontrarem regularizados.

3.2. Inscrição para o mês corrente

Modalidade válida apenas para o mês civil em curso, podendo assumir as seguintes opções:

• 8 treinos

• 12 treinos

• Livre-trânsito

Nesta modalidade, o acesso aos treinos é válido exclusivamente durante o mês civil em que é efetuada a inscrição, não transitando sessões não utilizadas para meses seguintes.

3.3. Treino avulso

É também possível participar através da aquisição de treinos avulsos, correspondendo cada pagamento a uma única presença num treino.

4. Condições de Acesso e Utilização

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas aquando da inscrição ou pagamento;

• Utilizar os serviços de forma responsável e de acordo com as indicações do treinador;

• Respeitar as normas de conduta e segurança definidas pela OUTGROUND;

• Não utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.

A OUTGROUND reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos.

5. Pagamentos e Faturação

Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, podendo o cliente optar por:

• Cartão Bancário

• MBWay

• Revolut Pay

• Apple Pay

• Multibanco

O valor final pode incluir IVA, de acordo com a legislação em vigor.

As faturas são emitidas através do sistema de faturação da OUTGROUND e enviadas automaticamente para o endereço de email fornecido no momento do pagamento.

Qualquer participação em treinos requer a respetiva regularização prévia, seja através de:

• subscrição ativa;

• inscrição mensal válida;

• aquisição de treino avulso.

Não é permitida a participação em treinos sem pagamento previamente efetuado.

6. Renovações e Cancelamentos

6.1. Validade dos treinos

Os treinos adquiridos apenas podem ser utilizados dentro do período correspondente à modalidade escolhida:

• Subscrição mensal: válidos durante cada período mensal de subscrição;

• Inscrição para mês corrente: válidos apenas durante o mês civil em curso;

• Treino avulso: válido para uma única participação.

Sessões não utilizadas não transitam para períodos ou meses seguintes, salvo indicação expressa da OUTGROUND. A validade de qualquer compra obedece ao prazo de um mês (30 dias, a contar da data de compra).

6.2. Subscrições mensais

Nas modalidades de subscrição:

• cada período de subscrição tem a duração de um mês;

• cada novo período inicia-se no mesmo dia do mês correspondente à data de ativação da subscrição;

• o número de treinos incluído renova automaticamente no início de cada novo período;

• os treinos não utilizados não transitam para o período seguinte.

6.3. Inscrição para mês corrente

Nesta modalidade, o acesso é válido apenas durante o mês civil em que foi efetuada a inscrição, terminando automaticamente no final desse mês.

6.4. Pagamento

O pagamento deve ser efetuado antes da participação nos treinos e dentro dos prazos indicados pela OUTGROUND.

6.5. Cancelamentos

A interrupção de uma subscrição ou da participação nos serviços deve ser comunicada por escrito para o email oficial da OUTGROUND.

A comunicação deve ocorrer antes da data de renovação da subscrição, produzindo efeitos apenas no período seguinte.

Não são efetuadas devoluções de valores já pagos, independentemente da frequência de utilização ou desistência do cliente.

7. Alterações de Serviços

A OUTGROUND poderá, a qualquer momento, modificar horários, locais de treino, planos e condições de acesso, informando atempadamente os clientes através dos canais habituais (grupo organizado de WhatsApp, site, email ou redes sociais).

8. Cancelamento de presença (outdoor)

Sempre que exista sistema de marcação ou reserva de lugar nos treinos, o participante compromete-se a cancelar a sua presença caso não possa comparecer.

O cancelamento de uma presença deve ser efetuado com uma antecedência mínima de 2 horas relativamente ao horário de início do treino.

Caso o cancelamento não seja realizado dentro deste prazo, ou em caso de ausência sem aviso prévio, a sessão será considerada como utilizada, sendo deduzida ao número de treinos disponíveis no plano ou subscrição do participante.

Esta regra aplica-se a todas as modalidades de acesso aos treinos que impliquem contabilização de sessões.

9. Responsabilidade

A OUTGROUND assegura que todos os serviços são prestados por profissionais qualificados e em conformidade com as normas de segurança.

No entanto, não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido dos serviços ou por lesões resultantes de incumprimento das orientações técnicas fornecidas.

O cliente declara estar em condições de saúde adequadas à prática de exercício físico e assume total responsabilidade pela sua participação nas atividades.

10. Captação Audiovisual

A OUTGROUND reserva-se o direito de proceder à captação de imagens e/ou vídeos durante os treinos, eventos ou outras atividades relacionadas, podendo esses registos incluir a imagem ou voz dos participantes.

As imagens e vídeos captados poderão ser utilizados pela OUTGROUND para fins exclusivamente institucionais, promocionais ou de marketing, incluindo, entre outros, a divulgação em redes sociais, website, materiais publicitários, newsletters e outros meios de comunicação, sem que daí decorra qualquer direito a compensação.

O tratamento e divulgação de tais registos será sempre realizado de forma respeitosa, digna e proporcional, não sendo utilizados conteúdos que possam afetar a integridade moral, reputação ou imagem pessoal dos participantes.

O participante tem o direito de se opor à utilização pública da sua imagem ou som, devendo para o efeito comunicar essa oposição por escrito para o endereço de e-mail oficial da OUTGROUND.

Caso o participante exerça o direito de oposição, a OUTGROUND compromete-se a não utilizar qualquer registo identificável do mesmo em suportes públicos, sem prejuízo da utilização interna das imagens estritamente necessárias à execução dos serviços (por exemplo, para correção técnica ou acompanhamento da sua própria evolução).

11. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website — textos, imagens, logótipos, vídeos, marcas e materiais — são propriedade da OUTGROUND ou utilizados com autorização.

É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem consentimento prévio e escrito.

12. Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem ao disposto na Política de Privacidade da OUTGROUND., em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt

14. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer questão não prevista será resolvida pelos tribunais competentes da comarca da sede da OUTGROUND.