TERMOS DE SERVIÇO

1. Identificação da Empresa

Outono Inspirador – Exercício e Saúde, Unipessoal Lda.
NIPC: 519061772
Marca: OUTGROUND.
E-mail: outgroundtraining@gmail.com

2. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização do website da OUTGROUND, bem como a aquisição de serviços e produtos disponibilizados online, incluindo modalidades, sessões avulsas  e quaisquer bens ou serviços associados ao bem-estar e exercício físico.
Ao utilizar o website ou efetuar um pagamento através dele, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

3. Serviços Prestados

A OUTGROUND. presta serviços de:
  • Treino personalizado e em grupo (ao ar livre, em ginásios ou outros espaços adequados);
  • Programas de exercício físico e bem-estar;
  • Atividades e eventos desportivos;
  • Comercialização de produtos e acessórios relacionados com a prática desportiva;
  • Formação, reabilitação e programas de recuperação física.

4. Condições de Acesso e Utilização

O utilizador compromete-se a:
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas aquando da inscrição ou pagamento;
  • Utilizar os serviços de forma responsável e de acordo com as indicações do treinador;
  • Respeitar as normas de conduta e segurança definidas pela OUTGROUND;
  • Não utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
A OUTGROUND. reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos.

5. Pagamentos e Faturação

Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, podendo o cliente optar por Cartão Bancário, MBWay, Revolut Pay, Apple Pay ou Multibanco.
O valor final pode incluir IVA, de acordo com a legislação em vigor.
As faturas são emitidas e enviadas automaticamente para o endereço de email fornecido no momento do pagamento.

6. Renovações e Cancelamentos

As mensalidades correspondem ao período de um mês civil (dia 1 a 30 ou 31, dependendo da extensão do mês em causa) e o pagamento deve ser efetuado até ao dia 8 do mês em que se faz pretensão de usufruto do serviço.
Nota: Não são efetuadas devoluções de mensalidades já regularizadas para o mês corrente, independentemente da frequência de utilização ou desistência do cliente.
A interrupção do serviço só produz efeitos no mês seguinte, mediante comunicação prévia por escrito até ao último dia útil do mês em curso.

7. Alterações de Serviços

A OUTGROUND. poderá, a qualquer momento, modificar horários, locais de treino, planos e condições de acesso, informando atempadamente os clientes através dos canais habituais (grupo organizado de WhatsApp, site, email ou redes sociais).

8. Responsabilidade

A OUTGROUND. assegura que todos os serviços são prestados por profissionais qualificados e em conformidade com as normas de segurança.
No entanto, não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido dos serviços ou por lesões resultantes de incumprimento das orientações técnicas fornecidas.
O cliente declara estar em condições de saúde adequadas à prática de exercício físico e assume total responsabilidade pela sua participação nas atividades.

9. Captação Audiovisual

A OUTGROUND. reserva-se o direito de proceder à captação de imagens e/ou vídeos durante os treinos, eventos ou outras atividades relacionadas, podendo esses registos incluir a imagem ou voz dos participantes.
  • As imagens e vídeos captados poderão ser utilizados pela OUTGROUND. para fins exclusivamente institucionais, promocionais ou de marketing, incluindo, entre outros, a divulgação em redes sociais, website, materiais publicitários, newsletters e outros meios de comunicação, sem que daí decorra qualquer direito a compensação.
  • O tratamento e divulgação de tais registos será sempre realizado de forma respeitosa, digna e proporcional, não sendo utilizados conteúdos que possam afetar a integridade moral, reputação ou imagem pessoal dos participantes.
  • O participante tem o direito de se opor à utilização pública da sua imagem ou som, devendo para o efeito comunicar essa oposição por escrito para o endereço de e-mail oficial da OUTGROUND.
  • Caso o participante exerça o direito de oposição, a OUTGROUND compromete-se a não utilizar qualquer registo identificável do mesmo em suportes públicos, sem prejuízo da utilização interna das imagens estritamente necessárias à execução dos serviços (por exemplo, para correção técnica ou acompanhamento da sua própria evolução).

10. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website — textos, imagens, logótipos, vídeos, marcas e materiais — são propriedade da OUTGROUND. ou usados com autorização. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem consentimento prévio e escrito.

11. Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem ao disposto na Política de Privacidade da OUTGROUND., em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

12. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
[CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt]

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer questão não prevista será resolvida pelos tribunais competentes da comarca da sede da OUTGROUND.